Política de Reembolso

Esta política se aplica a compras, assinaturas, upgrades, downgrades, renovações e faturas processadas pelo provedor terceirizado de cobrança configurado pelo ClawAI.

Antes de cobrar, o checkout deve exibir oferta, preço, moeda, tributos ou taxas aplicáveis, periodicidade, data ou condição de renovação, limites do plano, teste gratuito quando existir, canal de cancelamento, política de reembolso e dados mínimos de identificação/contato do fornecedor exigidos por lei.

Termos de teste ou camada gratuita: sem teste pago automático até o checkout final ser configurado. Quando houver teste ou camada gratuita, a oferta informa duração, eventual conversão para plano pago, aviso de cobrança e como cancelar antes da primeira cobrança.

O cancelamento interrompe renovações futuras. O fluxo de cancelamento deve ser claro, acessível e não mais difícil que a contratação quando a lei exigir. Salvo regra do plano ou exigência legal em contrário, o acesso pago permanece disponível até o fim do período atual.

O produto deve usar um wrapper de cobrança para checkout, portal do cliente, upgrades, downgrades, cancelamento, recibos, webhooks e status de assinatura, permitindo troca de provedor sem alterar direitos do usuário. Enquanto o portal não estiver ativo, o canal de suporte deve executar cancelamento e reembolso elegível sem exigir dados brutos de cartão.

A elegibilidade comercial de reembolso segue: direitos legais obrigatórios aplicáveis; política comercial configurável por plano. Exceções legais obrigatórias, cobranças duplicadas, erro técnico comprovado, fraude ou indisponibilidade material atribuível ao ClawAI permanecem cobertas quando aplicável.

Quando aplicável, consumidores podem ter direito legal de arrependimento ou cancelamento em compras online, como o prazo brasileiro de sete dias para contratações fora do estabelecimento comercial e regras de retirada de quatorze dias da União Europeia/Reino Unido para serviços e conteúdo digital. Qualquer exceção por execução imediata, uso consumido ou conteúdo digital deve ser apresentada antes da compra e aplicada apenas quando a lei permitir.

A política não deve prometer reembolsos proporcionais, créditos ou extensões sem decisão comercial explícita.

Usuários podem solicitar reembolso pelo portal do cliente quando disponível ou entrando em contato com support@ghosthub.space com email da conta, ID da fatura ou transação, motivo e data da cobrança.

Preços, tributos, taxas, câmbio, IOF ou encargos bancários podem variar conforme país, método de pagamento e provedor configurado. O valor efetivamente estornado pode depender de regra tributária, banco emissor, bandeira, antifraude e prazo operacional do gateway.

Cobranças contestadas, suspeita de fraude, uso abusivo de créditos/modelos ou violação dos Termos podem gerar suspensão temporária enquanto a solicitação é analisada. O usuário ainda mantém direitos legais obrigatórios e canais de contestação aplicáveis.

Aprovação, prazo de estorno, processamento bancário e recibos dependem do provedor de pagamento configurado e do método de pagamento.

Nada nesta política limita direitos obrigatórios do consumidor ou direitos legais locais aplicáveis.